O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) amplia o estágio de pós-graduação, tanto em número de vagas, quanto nos locais de lotação dos estudantes, incluindo as unidades judiciais de entrância final e intermediária. As mudanças estão no Decreto Judiciário nº 186, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).
Agora o PJBA oferece o total de 450 vagas de estágio de pós-graduação, divididas em seis unidades administrativas e 366 judiciais (100 da capital e 266 do interior). Antes, eram cem vagas para atuação na Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e na Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim).
Podem participar do programa estudantes de pós-graduação das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração, Gestão de Projetos, Contábil, e Tecnologia da Informação. A Secretária de Gestão de Pessoas (Segesp), Janaína Barreto, destaca que o projeto reforça o compromisso da gestão do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, em priorizar o 1° Grau. Ela comenta sobre os benefícios para o estudante e para o Tribunal.
“Vejo o estágio como uma troca de aprendizados, de experiências e ideias, pois, além de proporcionar a oportunidade de o estudante vivenciar o conteúdo adquirido, e, com isso, se qualificar profissionalmente, a unidade recebe uma pessoa entusiasmada em colocar em prática o conhecimento acadêmico, com as inovações e novos conceitos, o que é um grande benefício para toda a equipe”, afirmou.
Na DPG, a Diretora de Primeiro Grau, Thais Felippi, conta, atualmente, com 40 estagiários de pós-graduação, auxiliando em saneamentos remotos nas unidades de 1° Grau. Ela ressalta a importância do programa e as contribuições dos estudantes para o Judiciário. “A instituição do programa de estágio de nível superior para pós-graduando se revela como uma importante iniciativa da gestão do Desembargador Lourival, pois, além de proporcionar uma experiência valorosa para os estagiários, que estão iniciando a vida profissional, fortalece e amplia o trabalho realizado nas unidades de primeiro grau”.
O Programa – O Decreto Judiciário nº 186 altera o Decreto Judiciário nº 790, de novembro de 2020, que disciplina o programa de estágio de estudantes de pós-graduação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências. Atualmente, o PJBA conta com 62 estagiários graduados contratados nas unidades administrativas.
A nova distribuição das vagas do estágio e a indicação dos cursos correlatos foram definidas de acordo com as demandas e especificidades de cada unidade. Dez por cento das vagas passaram a ficar reservadas para pessoas com necessidades especiais, e 40% para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no cadastro do agente integrador / seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Decreto nº 186 modifica também o tempo de duração do estágio, passando para oito meses o limite mínimo. O período máximo, com a renovação de contrato é de dois anos. Ao estagiário está assegurado o recebimento de bolsa-auxílio no valor de dois salários mínimos, com jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais.
Os gestores das unidades contempladas (verificar o Anexo do Decreto nº 186/2021) podem seguir o passo a passo abaixo para a contratação dos estagiários:
Diferente do estágio de nível superior ou médio, antes da contratação será necessária a celebração de convênio junto ao curso / instituição de ensino do estudante selecionado. Esta etapa é determinante na efetivação ou não do estudante, já que existem cursos de pós-graduação / extensão que não prevêem em sua grade a possibilidade da realização de estágio. As instituições de ensino demoram em média 10 a 15 dias para resposta ao pedido de celebração do convênio.
Para efetivação da contratação é necessário seguir os seguintes trâmites:
– Selecionar o estudante com o apoio do agente integrador CIEE;
– Após realizada a seleção, encaminhar para a Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codes), através do endereço estagio@tjba.jus.br, o comprovante de matrícula atualizado do/a estudante selecionado/a, bem como os seguintes dados: nome, CPF, e-mail, telefone, código do CIEE, nome do supervisor, cargo do supervisor, e-mail do supervisor, turno de estágio, lotação;
– Aguardar retorno do agente integrador CIEE sobre a celebração de convênio (em caso negativo, realizar a seleção de outro estudante e reiniciar o processo);
– Receber o retorno da Codes com a confirmação da contratação e da data prevista para início das atividades;
– A Codes encaminhará a autorização da contratação ao agente integrador CIEE, que entrará em contato com o/a estudante para recolhimento da documentação;
– Encaminhar na data início das atividades do/a estudante o Formulário de Assunção para o endereço estagio@tjba.jus.br.
Fonte: ASCOM PJBA
