Como professor de Educação Física devo confessar que jamais passou pela minha cabeça a possibilidade de refletir sobre essa modalidade ensino praticada em nosso país.
O “homeschooling” (palavra em inglês que em uma tradição livre significa “ educação domiciliar”) é: a aceitação total por parte dos pais pela educação escolar de seus filhos, sejam os pais educando os próprios filhos ou alguém por eles indicado, em vez de transferir está responsabilidade para uma instituição de ensino (geralmente uma escola pública ou privada) os próprios pais (ou tutores, responsáveis, etc..) educam seus filhos em casa, ou seja, no “homeschooling” não há a participação direta do estado na educação da criança, a criança aprende na sua própria casa.¹
Parece ser absurdo para um professor pensar nessa possibilidade, porém na história brasileira já tivemos algo que se assemelha ao ”homeschooling” contemporâneo, principalmente no Brasil Imperial. Naquela época, por conta da configuração estatal a educação não era para todas as pessoas, essa tarefa estava direcionadas às próprias famílias, em suas próprias casas. Era comum que essa tarefa também fosse executada por professores particulares e membros da igreja (padres, bispos) ensinando as crianças em casa.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), atualmente no Brasil existem cerca de 15 mil crianças que são educadas domiciliarmente, 7.500 famílias praticando tal modalidade atualmente, e apesar dos numeros, essa prática nunca foi regulamentada.
Devo confessar que mesmo sendo professor e especialmente ter como elementos pedagógicos a ofertas de atividades (coletivas e individuais) que contribua com o desenvolvimento das dimensões biopsicossociais de crianças, adolescentes e jovens, o estado atual de pandemia tem me levado a refletir sobre essa modalidade educacional. Atualmente, em virtude das medidas de isolamento e distanciamento, parte da educação de crianças, em especial aquelas que estão em escolas particulares, estão tendo que ser executadas pela própria família. O ensino remoto não tem dado conta de resolver as falhas pedagógicas.
Por conta de tal situação, atualmente cresce a intenção governamental de implementar uma certa regulamentação para que as famílias interessadas possam ter o direito de se responsabilizar totalmente pela educação de seus filhos. Sobre esse ponto é preciso dizer que os defensores não estão clamando pela substituição da educação pública por esse tipo de modalidade, ao contrário, requerem o direito de escolher entre submeter seus filhos a instituições educacionais ou não.
Educadores afirmam que esse tende a ser um processo de ampliação do sucateamento da educação pública, porém esse é o “X” da questão. Se a educação pública já está sucateada, porquê não oportunizar a escolha? Será mesmo que o Estado cria tal resistência por conta da escola pública ou por conta da escola particular? São questões que merecem reflexão.
De acordo dados da ANED, existem ações no Legislativo, Judiciário e Executivo. Oito Projetos de Lei e uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já tramitaram na Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação da Educação Domiciliar. Atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2018 ser constitucional o ensino nessa modalidade, porém na decisão apontou que seria necessário haver uma regulamentação específica. O processo ainda corre na suprema corte carecendo a análise de um recurso impetrado pela ANED. No executivo, historicamente o Ministério da Educação (MEC) sempre se posicionou contrária a Educação Domiciliar, e ganhou força após a eleição de Jair Bolsonaro, sendo inclusive uma proposta sua de campanha.
No dia de ontem esse debate veio a tona. Em uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados sobre o projeto de Educação Domiciliar os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) defenderam a implantação de tal modalidade no Brasil. Para eles a socialização das crianças, aspecto altamente criticado pelos contrários à proposta, pode ser substituída ao frequentar outros ambiente. Para Ribeiro, essa parte na vida da criança e do adolescente pode ser preenchida por outros ambientes que não a escola: “A própria família, clubes, bibliotecas e até mesmo a igreja, por que não?”.
No mínimo vale o debate e a reflexão. O governo pretende aprovar essa possibilidade educacional até o mês de julho. Confesso que ainda não tenho opinião formada, entretanto, me sinto vilipendiado por ter que pagar caro para uma escola particular e perceber que se eu não ensinar os conteúdos sistematizados para minha filha ela não terá o aprendizado necessário para a realidade cruel de disputa do modo de produção capitalista.
