O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras via Pix será revogado. A medida, que vinha sendo alvo de críticas intensas por parte da oposição, gerou um considerável desgaste político para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto e Funcionamento do Pix
O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), em operação desde novembro de 2020. A normativa em questão determinava que transações acumuladas a partir de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem comunicadas à Receita Federal. O objetivo declarado da medida era ampliar o controle sobre grandes movimentações financeiras e combater a sonegação fiscal.
Apesar de o governo federal argumentar que o foco da norma era voltado para grandes sonegadores, a medida foi amplamente criticada, especialmente pela oposição, que a classificou como um ataque à classe média e aos trabalhadores informais. Entre os críticos mais veementes, destaca-se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que liderou acusações de que o governo buscava tributar movimentações rotineiras e informais de pessoas físicas.
Reação do Governo e Revogação da Norma
Em coletiva de imprensa, Haddad classificou como “fake news” boa parte das críticas à medida e garantiu que não haverá tributação sobre transações via Pix. O ministro anunciou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória (MP) assegurando a isenção tributária para o Pix e reforçando o sigilo bancário das transações.
“A instrução da Receita está revogada”, afirmou Haddad, justificando a decisão como uma resposta para conter golpes baseados na desinformação sobre uma suposta tributação. O ministro também destacou que a MP garantirá que o Pix seja tratado de forma equivalente ao dinheiro em espécie. “Está vedado cobrar valores adicionais por pagamentos realizados via Pix em comparação com dinheiro”, completou.
A Medida Provisória, que deve ser publicada ainda nesta quarta-feira, terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias.
Monitoramento de Transações Financeiras
Embora o ato normativo específico sobre o Pix tenha sido revogado, Haddad destacou que continuará vigente a legislação complementar de 2001, que regula o compartilhamento de informações financeiras com a Receita Federal e os fiscos estaduais. Segundo o ministro, essa regulação é essencial para coibir crimes financeiros e manter o controle fiscal.
“Vamos dialogar com os governadores para estabelecer um regramento que atenda ao interesse do país como um todo, e não apenas a interesses pontuais de governos”, afirmou Haddad.
Desdobramentos e Investigações
O governo também anunciou que a Polícia Federal investigará a propagação de notícias falsas relacionadas à suposta tributação do Pix. Haddad reforçou que essas desinformações estavam sendo usadas de forma criminosa para gerar desconfiança na população e aplicar golpes financeiros.
Com a revogação da normativa e a edição da MP, o governo busca reduzir as tensões em torno do tema e evitar maiores desgastes, enquanto reafirma seu compromisso com o combate à sonegação e à preservação do sigilo bancário.
